TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 268/2025
Modalidade: Dispensa nº: 144/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS (ACE), AMBOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO E COM VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS MUNICIPAL N 255/2025, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 248/2025, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 255/2025
Ratifico e homologo o procedimento de dispensa de licitação nº 144/2025 a favor da empresa: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE PATROCÍNIO devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.839.812/0001-28, no valor global de R$ 60.600,00(sessenta mil e seiscentos reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio, 09 de dezembro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal