QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 109/2022
Modalidade: Pregão
Edital nº: 84/2022
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, DEVIDAMENTE INSCRITA PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, com sede nesta cidade na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.468.033/0001-26.
CONTRATADO: JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 26.824.993/0001-01.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e 65, inc. I, “b”, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar o prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR REAJUSTADO
3.1 – O valor contratual fica reajustado em 9,669240%, com base no índice do INPC acumulado no período de julho de 2023 a outubro de 2025. Em razão desse reajuste, o valor mensal referente à vigência de 12 (doze) meses, atualmente fixado em R$ 17.688,28 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), passa a ser de R$ 19.398,60 (dezenove mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Consequentemente, o valor global proporcional para o período de 12 meses passa a totalizar R$ 232.783,20 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.00.001500
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 10 de dezembro de 2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Contratante