QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 4/2021
Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade
Edital nº: 2/2021
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, AOS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL PATROCÍNIO – FUNCECP, entidade privada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.839.812/0007-13, com sede nesta cidade, situada à Avenida Liria Terezinha Lassi Capuano, nº 46, Setor 51, Quadra 300, Lote 1.000, neste ato representada por Zaina Abrão de Carvalho, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 144.644.706-53, residente e domiciliada em Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 08 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante