SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 123/2022
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 2/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO MINAS GERAIS com sede na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, Bairro Cidade Jardim, em Patrocínio, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.468.033/0001-26 neste ato representado pelo Prefeito (a) Municipal, Sr. Gustavo Tambelini Brasileiro, adiante denominada Contratante:
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Av. Raja Gabaglia, 385 - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG CEP 30.380-103, inscrita no CNPJ sob nº 20.513.859/0001-01, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de prestação de serviço, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 – O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A alteração ora formalizada justifica-se por se tratar de serviços prestados de forma contínua, cuja manutenção revela-se mais vantajosa para a Administração, além de atender ao princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
2.1 - O presente Termo Aditivo ao Contrato do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período compreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1- É condição de eficácia do presente Termo Aditivo, sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na forma do disposto no § 1º do Art. 53 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
3.2- Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas, em especial a cláusula sétima, ainda que não se lhe aplica.
3.3– O presente é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o subscrevem.
Patrocínio /MG, 03 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal de Patrocínio – Contratante