TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 214/2022
Modalidade: Pregão Presencial
Edital nº: 168/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão, integrado, englobando prestação de serviços de instalação, implantação, conversão, treinamento e manutenção que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, com atendimento e suporte técnico para os sistemas relacionados, conforme descritos no Termo de Referência, para atender às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 e as necessidades do Município de Patrocínio - MG
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: W4M – AUTOMAÇÃO E CONTROLES LTDA, CNPJ Nº 01.921.829/0001-90, com sede na Rua Tabajaras, 327, Bairro Saraiva, Uberlândia/MG, neste ato representada por Laercílio José Dardani.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.0 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e realiza-se mediante acordo entre as partes, em atendimento às necessidades da Administração Pública e ao interesse público. A referida alteração visa assegurar a continuidade da execução do objeto contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 08 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante