TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 218/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico - PE 10
Edital nº: 172/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS TOTAIS E REMOVÍVEIS PARA OS USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS NO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: MESSIAS NETO PRÓTESES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.466.074/0001-30.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 08 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante