TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 273/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº: 55/2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 273/2025 a favor da empresa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, no valor global de R$ 2.639.000,00 (dois milhões e seiscentos e trinta e nove mil reais) nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 09 de dezembro de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal