EXTRATO DO CONTRATO
Processo nº: 258/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 50/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO AMBIENTAL E DIREITO PÚBLICO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E EXPERIÊNCIA NA ASSESSORIA JURÍDICA A ENTES PÚBLICOS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA SINGULAR, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E SUPORTE JURIDICO-CONTENCIOSO E PREVENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA) DO MUNICIPIO DE PATROCINIO/MG
Partes: Prefeitura Municipal de Patrocínio e a empresa: PERES E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com CNPJ sob o nº 28.041.791/0001-17, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo pago o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Vigência: 12(doze) meses. Data: 03 de dezembro de 2025. Gustavo Tambelini Brasileiro – Prefeito Municipal.