QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 183/2022
Modalidade: Pregão - RP 120
Edital nº: 143/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA EM EVENTOS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.130.878/0001-72, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 04 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal Patrocínio