PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 233/2025
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 133/2025
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: AQUISIÇÃO DE PRATELEIRAS METÁLICAS TIPO PORTA PALETES DESMONTÁVEIS E LONGARINAS PARA USO NO ARQUIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: HORIZONTE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 19.977.585/0001-22.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 124, inc. I, “b” da Lei 14.133/2021, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo dos objetos do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
|
Especificação |
Un |
Quant. |
Quant. Aditivado |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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|
PR |
18 |
4 |
22 |
R$ 390,65 |
R$ 8.594,30 |
2.2. A quantidade de itens aditivados são de 4 (quatro) correspondendo ao valor total de R$ 1.562,60(um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).
2.3. O valor global do contrato, anteriormente fixado em R$ 32.495,70 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) passa a ser de: R$ 34.058,30 (trinta e quatro mil, cinquenta e oito reais e trinta centavos), já incluído o presente aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.03.03.04.122.0009.00.2129.3.3.90.30.250015000000000 - Material para Manutenção de Bens Móveis
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 03 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante