QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 87/2021
Modalidade: Pregão
Edital nº: 65/2021
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINKS DE INTERNET BANDA LARGA, EM PONTOS EXTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, COM TECNOLOGIA DE FIBRAS ÓPTICA E RÁDIO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: ONNET TELECOMINICAÇÕES LTDA, empresa sediada na cidade de Patrocínio, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.127.257/0001-05.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2026 e término em 19 de julho de 2026.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 01 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal De Patrocinio
Contratante