TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 196/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico- PE 7
Edital nº: 153/2022
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA (OPERADORA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Osório Afonso da Silva, 546, Constantino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.127.257/0001-05.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executado de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 11 de Dezembro de 2025 até 11 de Dezembro de 2026.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 01 de dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante