PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 239/2025
Modalidade: Pregão RP
Edital nº: 149/2025
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA COMPOR O KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2024, PROCESSO Nº 133/2024 DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE - CODEVAR.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: C&F EDUCACIONAL E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.959.645/0001-32.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 124, inc. I, “b” da Lei 14.133/2021, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo dos objetos do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Item |
Especificação |
Un |
Quant. |
Quant. Aditivado. |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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01 |
ESTOJO ESCOLAR PERSONALIZADO DUPLO. |
UN |
10.139 |
300 |
10.439 |
R$ 34,90 |
R$ 364.321,10 |
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03 |
MOCHILA ESCOLAR PERSONALIZADA DE ALCA SEM CARRINHO GRANDE. |
UN |
1978 |
300 |
2.278 |
R$ 217,90 |
R$ 496.376,20 |
2.2. A quantidade de itens aditivados é a seguinte:
Item nº 01 – Estojo escolar personalizado duplo: 300 (trezentos) unidades, correspondendo ao valor de R$ 10.470,00 (dez mil, quatrocentos e setenta reais).
Item nº 03 – Mochila escolar personalizada de alça sem carrinho grande: 300 (trezentos) unidades, correspondendo ao valor de R$ 65.370,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta reais).
2.3. O valor total aditivado é de R$ 75.840,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais).
2.4. O valor global do contrato, anteriormente fixado em R$ 2.917.600,00 (dois milhões, novecentos e dezessete mil e seiscentos reais), passa a ser de: R$ 2.993.440,00 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta reais), já incluído o presente aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0002.00.2236.3.3.90.30.160015400000000 - Material de Expediente
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 28 de novembro de 2025.
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Prefeito
Contratante