TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 251/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº: 49/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE SGC BUS E REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO INDEPENDENTE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação da Licitação nº 251/2025 a favor da empresa: INSTITUTO IBETA LTDA, com CNPJ sob o nº 45.520.329/0001-11, no valor global de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 19 de novembro de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal