REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº: 125/2024
Modalidade: Pregão
Edital nº: 73/2024
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE TRABALHO E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,
CONSIDERANDO:
Fundamenta-se a referida decisão por interesse público, tendo em vista a readequação das especificações do Termo de Referência, não causando, portanto, a presente revogação qualquer prejuízo à Administração Municipal, que se reserva no direito de realizar novo procedimento licitatório em momento oportuno.
DECIDE:
REVOGAR o processo licitatório nº 73/2025, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado por não ter mais interesse na execução dos serviços.
Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Patrocínio, 10 de novembro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito de Patrocínio