TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 231/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 39/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA AVENIDA MARCIANO PIRES N°622, PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ratifico e homologo o procedimento da dispensa por inexigibilidade nº 39/2025 a favor da empresa:SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO, com CNPJ sob o nº 23.410.590/0001-26, no valor global de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) com valor mensal de 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 30 de outubro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal