PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 120/2024 CELEBRADO ENTRE IVG BRASIL LTDA E MUNICIPIO DE PATROCINIO/MG.
Pelo presente instrumento particular, de um lado,
-
IVG BRASIL LTDA atual razão social da ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 36.519.422/0001-15, com sede em Rodovia MG-238, S/N, KM 73.5, Sala On-Highway, Bloco II- Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas/MG CEP 35.703-138, neste ato representada por sua representante legal, Débora Rocha Costa, CPF n° ***458.766-***, doravante simplesmente Contratada
E, do outro lado,
-
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG inscrito no CNPJ/MF sob o n° 18.468.033/0001-26, com endereço na Praça Olimpio Garcia Brandão, 1452, Centro Cívico “Abdias Alves Nunes” na cidade de Patrocinio/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Gustavo Tambelini Brasileiro, doravante simplesmente Contratante.
Contratada e a Contratante, já qualificada no CONTRATO ADMINISTRATIVON° 120/2024, separadamente também denominadas “Parte” e, em conjunto, “Partes”.
As Partes resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 120/2024:
Considerando que:
-
As Partes celebraram, em 11 de dezembro de 2024, o Contrato Administrativo nº 120/2024, doravante denominado apenas Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023, realizado pelo FNDE, e da Ata de Registro de Preços nº 08/2023;
-
A CONTRATADA e o FNDE celebraram, no dia 18 de março de 2025, o 2° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 08/2023, com o objetivo de incluir a filial da CONTRATADA localizada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
-
Que, diante do narrado acima, as Partes possuem interesse em formalizar a inclusão da filial da CONTRATADA situada no município de Sorocaba no Contrato e a alteração na Razão Social da Contratada
RESOLVEM, neste ato e em comum acordo, aditar o Contrato celebrado entre as Partes, nos seguintes termos e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO:
-
Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
-
A inclusão, ao Contrato, da empresa Filial da IVG BRASIL LTDA, localizada no município de Sorocaba, Estado de São Paulo, localizada na Avenida Jerome Case, n° 1801, Edifício IVG, Portaria 3, Bairro Éden, CEP: 18.087-220, inscrita sob o CNPJ n° 36.519.422/0006-20;
-
O registro da alteração da Razão Social da CONTRATADA, de ON-HIGHWAY BRASIL LTDA para IVG BRASIL LTDA, nos termos da 13ª Alteração do seu Contrato Social;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
-
Permanecem inalteradas, ratificadas e em plena vigor, todas as demais cláusulas, condições e prazos estabelecidos no Contrato ora aditado, e que não foram expressamente modificadas ou não se tornaram incompatíveis com este Termo Aditivo, que passa a ser parte integrante e indissociável dos instrumentos anteriormente firmados.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO:
-
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam eletronicamente o 120/2024 Termo Aditivo ao Contrato.
Patrocínio/MG, 15 de outubro de 2025.
_________________________
Prefeito Municipal
Contratante