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Processo nº: 104/2025 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DE 01 ANO DO VEICULO VW NOVO POLO TRACK PLACA TCP6F65/MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Processo nº: 104/2025

Modalidade: Dispensa em razão do valor nº 132/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DE 01 ANO DO VEICULO VW NOVO POLO TRACK PLACA TCP6F65/MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Fornecedor: MOTO MINAS LTDA CNPJ 17.840.299/0001-95

Prazo de Vigência: 30(trinta) dias após a emissão dos empenhos

Valor Total: R$ 1.312,04 (mil, trezentos e doze e quatro centavos)

Fundamento Legal: art. 75, inciso IV alínea A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa de licitação nº 132/2025

Ratifico e homologo o procedimento de dispensa de licitação nº 132/2025 para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.

Patrocínio, 20 de outubro de 2025

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO

Prefeito Municipal