PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO N°: 89/2025
MODALIDADE: PREGÃO
EDITAL N°: 50/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL CAPINA COM ROÇADEIRAS E PINTURA DE MEIO-FIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ASSEIO URBANO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 15/24 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ - CIMPLA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: UTV FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.334.388/0001-70, sediado(a) na Rua São Geraldo nº 149, Bairro Centro, na cidade de Nova Serrana/MG
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 124, inc. I, “b”da Lei 14.133/2021, por tratar-sede acréscimo de outros em função de aumento quantitativo dos objetos do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
|
Especificação |
Un |
Quant. |
Quant. Aditivado |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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Capina Manual |
M² |
341.000 |
85.250 |
426.250 |
R$ 0,44 |
R$ 187.550,00 |
|
Roçamento Com Roçadeira Mecânica |
M² |
2.068.990 |
517.248 |
2.586.238 |
R$ 0,29 |
R$ 750.009,02 |
|
Pintura De Meio-Fio Com Tinta Branca A Base De Cal |
M |
243.000 |
60.750 |
303.750 |
R$ 1,03 |
R$ 312.862,50 |
A quantidade total aditivada é de 602.498 m² (seiscentos e dois mil, quatrocentos e noventa e oito metros quadrados), e 60.750 m (sessenta mil, setecentos e cinquenta metros) referentes aos itens em questão.
O valor total do aditivo é de R$ 1.250.421, 52 (um milhão, duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
Fonte: 02.01.09.01.04.122.0010.00.2041.3.3.90.39.610015000000000
Limpeza e Conservação
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 08 de outubro de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante