RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 168/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 27/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA LEONCIO BATISTA DA CUNHA N808, BAIRRO MARCIANO BRANDÃO, PARA FUNCIONAMENTO DA ARCA, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Favorecido: GENERVINO CAIXETA NETO
Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 60(sessenta) meses,
nos termos do art. 3 da lei 8.245/91, a contar da data da assinatura.
Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) sendo pago R$: 3.000,00 reais mensais
Fundamento Legal: art. 74. Inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa por dispensa de licitação nº 168/2025
Ratifico e homologo o procedimento a dispensa de licitação nº 168/2025 nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes
Patrocínio, 19 de agosto de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal