TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº: 155/2025
Modalidade: Pregão Registro de Preços
Edital nº: 98/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Considerando que o item nº 8 teve participação de empresas controladas ou coligadas disputando entre si, o que contraria o disposto no art. 14, inciso V da Lei 14.133/2021. Considerando a análise jurídica acolho a recomendação e declaro fracassado o item nº 8. Sendo assim, adjudico, homologo e registro o procedimento da Licitação nº 155/2025 a favor das empresas: BR JACINTO MELO HOTEL LTDA, CNPJ 22.621.049/0001-02, no valor global de R$ 147.400,00 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos reais) e RM HOTEL LTDA, CNPJ 03.184.656/0001-08, no valor global de R$ 198.245,00 (cento e noventa e oito mil e duzentos e quarenta e cinco reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 12 de setembro de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal