PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 172/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 30/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR PAULO CESAR BARUK PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CELEBRAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ/MF sob n° 18.468.033/0001-26, situada à Av. João Alves do Nascimento n° 1.452, em Patrocínio MG, CEP 38.747-050, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Gustavo Tambelini Brasileiro
CONTRATADO: CRIATIVE MUSIC LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.648.622/0001-32.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
-
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do local de realização do show, constante do Contrato 172/2025, firmado entre as partes.
-
A alteração contratual encontra amparo no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de alterações por acordo entre as partes, desde que não implique modificação do objeto ou afronta à isonomia.
Cláusula Segunda – Da Alteração
2.1. Onde se lê:
“Evento: Show artístico com o cantor Paulo Cesar Baruk para realização de o evento CELEBRAR no município de Patrocínio/MG.
Local: Espaço Cultural - Av. Juscelino Kubistchek, Morada do Sol, Patrocínio/MG.
Data: 14/09/2025
Horário: 20h.
Duração do show: 1 hora e 30 minutos.”
2.2. Leia-se:
“Evento: Show artístico com o cantor Paulo Cesar Baruk para realização do evento CELEBRAR no município de Patrocínio/MG.
Local: Av. Marciano Pires, 625, Parque de Exposições Brumado dos Pavões - Distrito Industrial, CEP: 38.740.500, Patrocínio/ MG.
Data: 14/09/2025
Horário: 21h.
Duração do show: 1 hora e 30 minutos.”
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 11 de setembro de 2025.
|
________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG Gustavo Tambelini Brasileiro Contratante |