RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 173/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 109/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS COM RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, PARA ATENDER AOS PALESTRANTES RODOLFO CESAR GOMES PAIXA (CAMPINAS) E JONATHAS NUNES SILVA (MANAUS) QUE IRÃO PARTICIPAR DA TERCERIRA JORNADA CIENTIFICA DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ORGANIZADO PELO NAPE, ATRAVÉS DO PROGRAMA JUSTIÇA NA ESCOLA, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Favorecido: LMCF CONSULTORIA DE VIAGENS LTDA CNPJ 29.148.518/0001-59
Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados a partir da data da emissão do empenho
Valor Total: R$ 20.367,68 (vinte mil trezentos e sessenta e sete e sessenta e oito centavos)
Valor Empenhado: R$ 15.585,36 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco e trinta e seis centavos)
Fundamento Legal: art. 75. Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa por dispensa de licitação nº 173/2025
Ratifico e homologo o procedimento a dispensa de licitação nº 173/2025 nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes
Patrocínio, 13 de agosto de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal