TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 180/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 33/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CURADORIA TÉCNICA, FACILITAÇÃO, MODERAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PALESTRA NO EVENTO - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FOCO E O PAPEL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ATUAL CONTEXTO NACIONAL QUE ACONTECERA NO DIA 04/09/2025 CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - SESTRAN
Ratifico e homologo o procedimento da dispensa por inexigibilidade nº 33/2025 a favor da empresa: KERBER PAZINATO INTELIGENCIA E INOVACAO EM SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL E INTEGRIDADE ESF LTDA, com CNPJ sob o nº14.651.614/0001-36, no valor global de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 25 de agosto de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal