SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 348/2023
Modalidade: Tomada de Preços
Edital nº: 60/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRMA DE CARVALHO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: A2 EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Cassimiro Martins dos Santos n° 1515, Centro, Patrocínio/MG inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.653.406/0001-95.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93, em razão de alterações quantitativa e qualitativa no objeto do contrato, por meio de ajustes nos itens da planilha à ampliação, reforma e construção da quadra conforme as justificativas técnicas e planilhas de engenharia anexadas, que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário aos itens constante da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo e qualitativo à ampliação, reforma e construção da quadra, sendo aditado o valor de R$ 138.619,88 (cento e trinta e oito mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
2.2 - Em função do acréscimo previsto no subitem 2.1e o por meio do 1º, 2º, 4º e 5º Termos Aditivos, o valor global do contrato passa a ser de R$ 2.044.254,60 (dois milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0002.00.2.236.4.4.90.51.02.0015 - Obras e Instalações de Dominio Patrimonial
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 20 de agosto de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante