PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo nº: 124/2024
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 72/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, COM APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS, ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: MEGADEC DISTRIBUDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.157.903/0001-08.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, II, “d” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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- Considerando que o reajuste no valor é fato notório, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico financeiro, aplica-se o presente reajuste.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguinte item:
2.2 - o item 55-MARGARINA CREMOSA POTE PLASTICO DE 500G. COM SALcujo valor era de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 20 de agosto de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante