TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 174/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº: 31/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BOLÍVIA N° 1.122, BAIRRO NAÇÕES, PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPAL, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 174/2025 a favor do Sr. JOÃO BATY ALVES FERNANDES, devidamente inscrita no CPF sob nº 183.264.126-00, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio, 14 de agosto de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal