TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 170/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 29/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA AVENIDA TUPINAMBÁS, Nº 1.616, BAIRRO CARAJÁS PARA FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DE COLETA SELETIVA, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 170/2025 a favor do Sr. Marcelo de Oliveira Nunes, devidamente inscrita no CPF sob nº 700.530.576-00, no valor global de R$ 36.840,00 (trinta e seis mil e oitocentos e quarenta reais), sendo R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais) mensais, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio, 18 de agosto de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal