TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 169/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 28/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA AVENIDA MARCIANO PIRES Nº 1567, BAIRRO INDUSTRIAL PARA FUNCIONAMENTO DOS ALMOXARIFADOS, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 169/2025 a favor da empresa: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FERNANDES NUNES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.865.321/0001-84, no valor global de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais), sendo R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) mensais, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio, 13 de agosto de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal