TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 172/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº: 30/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR PAULO CESAR BARUK PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CELEBRAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 30/2025 a favor da empresa: CRIATIVE MUSIC LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.648.622/0001-32, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos e condições do ETP – Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, anexos no processo licitatório, para que a ratificação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio, 12 de agosto de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal