RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 156/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 103/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO RAIO X DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Favorecido: TRIMEDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 06.926.928/0001-88
Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº14.133/2021
Valor Total: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais)
Fundamento Legal: art. 75. Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa por dispensa de licitação nº 103/2025
Ratifico e homologo o procedimento a dispensa de licitação nº 96/2025 nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes
Patrocínio, 30 de julho de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal