Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
Processo nº: 46/2024
Modalidade: Pregão RP
Edital nº: 25/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: FINA ESTAMPA CARIMBOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 01.536.865/0001-30.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que a vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 29 de julho de 2025 até 29 de julho de 2026.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos. As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 17 de julho de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante