RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 134/2025
Modalidade: Dispensa por Inexigibilidade nº 22/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO/MG, MEDIANTE DIAGNÓSTICO DOS ATUAIS ENTRAVES DE GESTÃO, ELABORAÇÃO E ASSESSORAMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA NOS NOVOS MÉTODOS DE TRABALHO
Favorecido: INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO CNPJ 14.377.211/0001-52
Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº14.133/2021
Valor Total: R$ 1.789.200,00 (um milhão setecentos e oitenta e nove mil e duzentos reais)
Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea C da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Justificativa devidamente anexada nos autos do processo de dispensa por inexigibilidade de licitação nº 22/2025
Ratifico e homologo o procedimento da Inexigibilidade de licitação nº 22/2025 nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes
Patrocínio, 07 de julho de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal