SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 52/2024
Modalidade: Pregão
Edital nº: 30/2024
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E APURAÇÃO DA FROTA TERCEIRIZADA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: SEGSAT MONITORAMENTO E RASTREADORES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 25.051.797/0001-87.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 22 de julho de 2025 até 22 de julho de 2026.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos. As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 14 de julho de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante