RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo nº: 131/2025
Modalidade: Dispensa Emergencial nº 80/2025
Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA INFLUENZA DO TIPO A E B, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE
Favorecido: LAB SHOPPING DIAGNOSTICA LTDA. CNPJ 22.536.130/0001-86
Prazo de Vigência: 01(um) ano a contar da assinatura do termo de contrato, Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Fundamento Legal: Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa emergencial de licitação nº 80/2025
Ratifico e homologo o procedimento da Dispensa Emergencial nº 80/2025 nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes
Patrocínio, 04 de julho de 2025
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal