PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 52/2024
Modalidade: Pregão
Edital nº: 30/2024
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E APURAÇÃO DA FROTA TERCEIRIZADA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: SEGSAT MONITORAMENTO E RASTREADORES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 25.051.797/0001-87.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 124, inc. I, “b” da Lei 14.133/2021, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo dos objetos do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Item |
Especificação |
Un |
Quant. |
Quant. Aditivado |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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001 |
MENSALIDADE BÁSICA REFERENTE AO SERVIÇO DE GESTÃO E APURAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS. |
SE |
1.560 |
390 |
1.950 |
R$ 35,83 |
R$ 69.868,50 |
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002 |
PERDA OU EXTRAVIO DO RASTREADOR BÁSICO, REFERENTE AO SERVIÇO DE GESTÃO E APURAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS. |
SE |
12 |
3 |
15 |
R$ 196,66 |
R$ 2.949,90 |
Valor total dos itens: R$ 72.818,40 (setenta e dois mil e oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.01.12.122.0002.00.2016.3.3.90.39.050015000001001 - Serviços Técnicos Profissionais
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 18 de junho de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante