PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 82/2025
Inexigibilidade n°: 14/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA QUE VIABILIZE CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE BUSCA BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E/OU HOMOLOGADAS, EM ATENDIMENTO A LEI 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS RELACIONADAS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO PROCESSO SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, localizada no bairro: Centro, Rua: Izabel a Redentora N°: 2356, cep: 83.005-010, cidade: São José dos Pinhais, Paraná.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 124, inc. I, “b” da Lei 14.133/2021, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo dos objetos do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Especificação |
Un |
Quant. |
Quant. Aditivado |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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SE |
4 |
1 |
5 |
R$ 12.300,00 |
R$ 61.500,00 |
Valor total dos itens: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
Fonte: 02.01.03.01.04.122.009.00.2.010.3.3.90.40.02.001500 – Pessoa jurídica / Locação de Software
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 17 de junho de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante