SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 184/2021
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 8/2021
Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: GRUPO VIDA NOVA EM CRISTO, inscrita no CNPJ sob n.º 05.466.175/0001-02
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, § 4° da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a ser executado de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, com início em 28 de maio de 2025 até a homologação de novo processo licitatório.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 28 de maio de 2025.
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PREFEITO MUNICIPAL
Contratante