SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 262/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 47/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO BAIRRO MATINHA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: M E N CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA, empresa sediada à Rua Guarda Mor, 682, Loja A , Centro, Vazante/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.947.146/0001-68.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa e quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo e quantitativo, sendo aditado o valor de R$ 51.533,11(cinquenta e um mil e quinhentos e trinta e três reais e onze centavos).
2.2 - Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de supressão qualitativa e quantitativa o valor de R$ 30.609,40( trinta mil e seiscentos e nove reais e quarenta centavos).
2.3 - Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$972.529,30 (novecentos e setenta e dois mil e quinhentos e vinte e nove reais e trinta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.07.02.10.301.0024.00.1993.4.4.90.51.020015000001002 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 26 de maio de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante