SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 34/2024
Modalidade: Pregão
Edital nº: 17/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE ARTEFATOS PRÉS MOLDADOS DE CONCRETO (AREIA, BRITA, CIMENTO, TELA NERVURADA E VERGALHÃO) , EXECUTADOS PELA FÁBRICA DE MANILHAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.720.375/0001-14.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 107, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação dos prazos contratuais nos caso de fato superveniente justificado que altere as condições originalmente estabelecidas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 28 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos. As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 27 de maio de 2025.
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Prefeito Municipal
Contratante