TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 85/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº16/2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GOVERNADOR VALADARES Nº 547, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 85/2025 a favor de THAÍS ALVES PEREIRA BRASILEIRO, com CPF sob o nº 013.480.186-58, no valor global anual de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) mensais, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 6 de maio de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal