REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº: 71/2025
Modalidade: Pregão
Edital nº: 39/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,
CONSIDERANDO:
Fundamenta-se a referida decisão por interesse público, tendo em vista a readequação do Termo de Referência, não causando, portanto, a presente revogação qualquer prejuízo à Administração Municipal, que se reserva no direito de realizar novo procedimento licitatório em momento oportuno.
DECIDE:
REVOGAR o processo licitatório nº 71/2025, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de readequações no edital, o que demanda novo planejamento da contratação.
Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Patrocínio, 28 de abril de 2024.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito de Patrocínio