PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 308/2023
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 13/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANALISES CLÍNICAS AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAÚDE.
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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 059.458.076-56.
CONTRATADO: EXAME MEDICINA LABORATORIAL E EXCELENCIA EM DIAGNOSTICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.492.512/0001-05 situada na Av. Jose Maria de Alkimim nº 58 Bairro Centro, na cidade de Patrocínio/MG
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 21 de fevereiro de 2025 e término em 21 de maio de 2025.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 07 de fevereiro de 2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
Credenciante