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Licitações Editais Resumidos e Extratos

Processo nº: 337/2023 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA SALA DE CINEMA NO CÉU DAS ARTES, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 337/2023

Modalidade:Tomadadepreços

Edital nº: 54/2023

Tipo:MenorPreço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA SALA DE CINEMA NO CÉU DAS ARTES, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001- 26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:CONSTRUTORA NAPOLI LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Joaquim Carlos dos Santos, 656, Bairro Constantino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.052.996/0001-11.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

    1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa e quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA-DO VALOR

    1. - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo e quantitativo, sendo aditado o valor de R$ 6.870,38(seis mil e oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos).

    1. - Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de supressão quantitativa o valor de R$ 4.382,89 (quatro mil e trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

    1. - Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 105,941,96 (cento e cinco mil e novecentos e quarenta e um reaise noventa e seis centavos)

CLÁUSULATERCEIRA-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    1. -O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.09.01.15.451.0010.00.1067.4.4.90.51.010015000000000-Obrase Instalações de Domínio

Público

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados,assinam o presente termo em03(três)vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG,10 de julho de 2024.

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Prefeito Municipal

Contratante