TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 87/2021
Modalidade: Pregão
Edital nº: 65/2021
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINKS DE INTERNET BANDA LARGA, EM PONTOS EXTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, COM TECNOLOGIA DE FIBRAS ÓPTICA E RÁDIO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: ONNET TELECOMINICAÇÕES LTDA, empresa sediada na cidade de Patrocínio, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.127.257/0001-05, neste ato representada por Dalmo de Arvelos Alves, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.618.096-11, residente e domiciliado nesta cidade.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.
1.2 - Para todos os efeitos das disposições contidos neste 3º termo aditivo de prazo do contrato originário do Processo 87/2021, fica retroagido seus efeitos a data de 31 de dezembro de 2023 para todos os fins de direito.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.03.03.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.01.05.01.04.122.0003.00.2123.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.01.06.01.12.122.0002.00.2016.3.3.90.39.9900101 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.01.07.01.10.122.0020.00.2992.3.3.90.39.9900102 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.01.09.01.04.122.0010.00.2041.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.01.10.01.04.122.0009.00.2048.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.01.14.01.06.122.0008.00.2146.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.01.17.01.04.122.0006.00.2300.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 09 de Fevereiro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante