O Governo Municipal de Patroc\u00ednio, por meio do PROCON Municipal, publicou o Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2026 para a sele\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es civis interessadas em integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). A iniciativa tem como objetivo ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o selecionadas tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es civis, cada uma com representante titular e suplente, para mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o. O processo busca garantir a representatividade da sociedade organizada nas discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos dos consumidores no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O CONDECON integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e exerce fun\u00e7\u00f5es deliberativas, consultivas e normativas. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo munic\u00edpio, a promo\u00e7\u00e3o de atividades educativas e a gest\u00e3o do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das entidades civis, o conselho ser\u00e1 composto por representantes do PROCON Municipal, da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fortalecendo a atua\u00e7\u00e3o integrada entre diferentes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas de 25 de maio a 5 de junho de 2026 e poder\u00e3o ser realizadas presencialmente no PROCON Municipal ou por meio eletr\u00f4nico, pelo e-mail oficial do \u00f3rg\u00e3o. Para participar, as entidades dever\u00e3o comprovar regularidade jur\u00eddica, atua\u00e7\u00e3o institucional no munic\u00edpio e finalidade compat\u00edvel com a defesa de direitos, cidadania, interesses coletivos ou prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Caso o n\u00famero de entidades habilitadas seja superior ao n\u00famero de vagas dispon\u00edveis, ser\u00e3o aplicados crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de classifica\u00e7\u00e3o, considerando a experi\u00eancia institucional, a atua\u00e7\u00e3o social e os objetivos estatut\u00e1rios relacionados \u00e0 defesa dos direitos dos consumidores e interesses coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n