
✅PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2025
✅ATO JUSTIFICADOR DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO – CAP- INEXIGIBILIDADE 01-2026
✅TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001.26 – SMEL – CAP
✅ATO JUSTIFICADOR DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESC-MG – DISPENSA 01-2026
✅EDITAL DE SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES CIVIS PARA COMPOSIÇÃO DO CONDECON
✅Notificação coletiva limpeza de lotes 04-05-2026
✅Decisão administrativa cautelar – impedimento e multa Mega Peças e Serviços