O Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil está com inscrições abertas em Patrocínio. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e desenvolvida em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Patrocínio, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Patrocínio) e Centro Universitário do Cerrado Patrocínio (UNICERP).

A ação tem como objetivo garantir o acesso gratuito à regularização da situação civil de casais do município, promovendo cidadania, segurança jurídica e fortalecimento dos vínculos familiares.

O mutirão permitirá que até 100 casais realizem gratuitamente a conversão da união estável em casamento civil, assegurando direitos patrimoniais, sucessórios, previdenciários e familiares, além de proporcionar maior segurança jurídica às famílias.

As inscrições serão realizadas de 1º a 30 de setembro, no CEJUSC de Patrocínio, mediante apresentação da documentação exigida no edital. Poderão participar casais maiores de 18 anos, residentes no município, que comprovem união estável há mais de um ano, situação de hipossuficiência financeira e atendam aos demais requisitos estabelecidos.

Após a análise da documentação e a realização da audiência de homologação, os casais participarão de uma cerimônia de entrega das certidões de casamento, prevista para o dia 27 de novembro, marcando a conclusão do processo de regularização civil.

Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Nelis Silva, a iniciativa amplia o acesso da população aos direitos garantidos pela legislação.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso à regularização civil, garantindo mais segurança jurídica às famílias e fortalecendo as políticas públicas de cidadania desenvolvidas no município.”

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania orienta os casais que atendem aos critérios estabelecidos a realizarem a inscrição dentro do prazo e aproveitarem a oportunidade de regularizar gratuitamente sua situação civil.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ou no CEJUSC de Patrocínio.