Procuradoria-Geral do Município fortalece segurança jurídica, integridade institucional e consolida o PROCON como referência no primeiro ano de governo
No primeiro ano de gestão, a Procuradoria-Geral do Município, incluindo a atuação da Corregedoria-Geral e do PROCON Municipal, consolidou-se como pilar jurídico e institucional do Governo Municipal, garantindo segurança legal às políticas públicas, modernização normativa, fortalecimento da governança e ampliação da transparência. Ao longo do ano, a Procuradoria atuou na elaboração e aprovação de mais […]