O Governo Municipal de Patrocínio, por meio do PROCON Municipal, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a seleção de associações civis interessadas em integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção e defesa do consumidor.

Serão selecionadas três associações civis, cada uma com representante titular e suplente, para mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. O processo busca garantir a representatividade da sociedade organizada nas discussões e deliberações relacionadas aos direitos dos consumidores no município.

O CONDECON integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e exerce funções deliberativas, consultivas e normativas. Entre suas atribuições estão a elaboração de estratégias para a proteção dos consumidores, o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo município, a promoção de atividades educativas e a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Além das entidades civis, o conselho será composto por representantes do PROCON Municipal, da Procuradoria Geral do Município, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Finanças e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fortalecendo a atuação integrada entre diferentes instituições.

As inscrições estão abertas de 25 de maio a 5 de junho de 2026 e poderão ser realizadas presencialmente no PROCON Municipal ou por meio eletrônico, pelo e-mail oficial do órgão. Para participar, as entidades deverão comprovar regularidade jurídica, atuação institucional no município e finalidade compatível com a defesa de direitos, cidadania, interesses coletivos ou proteção do consumidor.

Caso o número de entidades habilitadas seja superior ao número de vagas disponíveis, serão aplicados critérios técnicos de classificação, considerando a experiência institucional, a atuação social e os objetivos estatutários relacionados à defesa dos direitos dos consumidores e interesses coletivos.

Informações:

PROCON Municipal de Patrocínio
📞 (34) 3099-2000
📍 Rua Joaquim Carlos dos Santos, 170 – Cidade Jardim
📧 procon@patrocinio.mg.gov.br